A portaria n.º 325/2010 e a “machadada” final na natação de alto rendimento em Portugal

Nos últimos 15 anos tem sido vasta a produção legislativa no âmbito do enquadramento dos atletas, no caso corrente nadadores, de alta competição (alto rendimento). Em 1995, surge um diploma, o decreto-lei nº 125/95 de 31 de Maio, que mantendo a doutrina geral do decreto-lei nº 257/90 de 7 de Agosto, introduz interessantes inovações que pretendiam revelar-se benéficas para a regulação deste subsistema desportivo, com uma clara distinção na qualificação dos praticantes em regime de alta competição, considerando os que se encontravam no percurso de alta competição e os que tinham estatuto de alta competição.

Este diploma introduziu, também, uma maior objectividade nos critérios que permitiam a concessão do estatuto, naquelas duas vertentes, através da portaria nº 947/95 de 1 de Agosto.

Em 1996, é publicado o decreto-lei nº 123/96 de 10 de Agosto, que introduz algumas alterações ao DL 125/95 ressaltando a possibilidade dos praticantes no percurso poderem beneficiar do ingresso no ensino superior em regime especial.

Mais recentemente, a nova Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro, da Actividade Física e Desporto, na sua secção IV, Alto Rendimento, artigo 44º, medidas e apoio, refere implicitamente no ponto 1 que os desportistas nestas condições terão de ser alvo de medidas de apoio específicas, se bem que não mencionasse o seu carácter operativo. Este aspecto operativo foi regulado depois com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro que estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e determina que sejam definidos por portaria os critérios gerais que permitam qualificar como sendo de elevado nível certas competições desportivas para efeitos de integração no nível C dos praticantes de alto rendimento que nelas participam, tendo por base a participação de um número mínimo de países, equipas ou praticantes desportivos com determinada classificação no ranking de cada modalidade.

É esta a famosa portaria n.º 325/2010 de 16 de Junho.

Chamo especial atenção, para os mais incautos, para o Artigo 1º (Modalidades que integram o Programa Olímpico) que refere, explicitamente, que nas modalidades desportivas que integram o Programa Olímpico, designadas por modalidades olímpicas, são praticantes desportivos de alto rendimento integrados no nível C, os que tenham obtido classificação não inferior ao 8.º lugar nas competições (alínea vi) desportivas com participação de um número de praticantes desportivos não inferior a 24, pertencentes a 12 países, em que 5 desses participantes devem ter tido classificação até ao 16.º lugar no último campeonato do mundo, da Europa ou ranking mundial da modalidade.

A leitura, crua, das implicações da aplicação desta portaria pressupõe, no caso da natação, que mais de 90% dos nadadores de grupos de idade saltam fora do PAR. Isto é:

1.     Remetem-se para este enquadramento quase exclusivamente os nadadores a partir dos Campeonatos da Europa de Juniores e mediante o número de participantes em cada prova e sua classificação. A tradução prática é simples: só terá direito ao AR, quem ficar apurado para os J.O. Juventude, ficar em 3º lugar no FOJE ou Universíadas, nos 3/4 da classificação em CEJ ou CMJ, ou finalmente até 8º em determinadas competições, mas sob condicionalismos absurdos e quase impossíveis de serem alcançados;

2.     Remetem-se, ainda, os nadadores para critérios objectivos não controláveis (classificação) e não os controláveis (tempo) o acesso a esta categoria (PAR). Esqueçam a alínea 1.3.3. do PAR da FPN 2010, com as famosas tabelas de tempo para entrar no AR.

Como conclusão, é mais uma machadada no futuro da natação. Não só na consequência imediata (aplicação da portaria) mas também nos reflexos ao nível da preparação desportiva, especificamente na organização dos horários escolares e na valorização social do jovem campeão como modelo de referência e desportiva no ambiente escolar, bem como no grande estímulo, que era poder ver de certa forma assegurado o ingresso no Ensino Superior, através desse estatuto, o qual só lhe era eventualmente garantido, com muito esforço, talento, sacrifício e em prejuízo da sua vida socio-familiar e académica.

E sabem que mais?

(1) Se a portaria foi publicada em 16 de Junho porque é que ainda ninguém da FPN veio explicar, a todos, as implicações práticas?

(2)  Quando a miudagem souber, vai ser um barraco mesmo. Anda tudo a dormir na parada!